Termos e Condições de Venda e Utilização do Site

ASPETOS GERAIS
O site www.miniso.pt é um site operado pela Incredible Discovery Lda., uma sociedade portuguesa, com sede social na Praça Dom João I Nº9, 4000-380 Porto, Portugal, com o NIPC 516 156 381, registada na Conservatória do Registo Comercial Porto.

Para facilitar o entendimento entre para ambas as partes, o site MINISO e a Incredible Discovery Lda. serão doravante designados por “site” ou “MINISO”. A MINISO pode ser contactada por correio postal para o endereço acima ou pelo e-mail: info@miniso.pt

A utilização do site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao site. Se não aceitar qualquer um dos termos e condições aqui estabelecidos, o Utilizador não deverá aceder/utilizar o nosso site. 

Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do site, está a comprometer-se a respeitar os termos e condições estabelecidos neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do site poderão encontrar-se dependentes de registo.
A idade mínima para poder efetuar encomendas no site é de 18 anos.

FUNCIONALIDADES DO SITE
Utilizador Registado
De forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se no site.
O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:
- Primeiro e último nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Contacto de telemóvel;
- Palavra-chave.

Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.
Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.

Funcionalidades da Conta
O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.

Catálogo de Produtos (Loja online)
No site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela MINISO. 
A informação sobre os produtos apresentada no site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
- As fotografias apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
- O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
- Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no site. Não obstante, não o podemos garantir;
- Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.

DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o texto, gráficos, interfaces de Utilizador, interfaces visuais, fotografias, marcas registadas, logótipos, sons, música, ilustrações e código informático (coletivamente "conteúdo"), incluindo, entre outros, design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, "aspeto e forma de utilização" e disposição do referido conteúdo existente no site, é detido, controlado ou licenciado pela Incredible Discovery Lda. e está protegido pelas regulamentações comerciais, direitos de autor, patentes e outra legislação de marcas registadas, bem como vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

Exceto quando indicado expressamente nos presentes termos de utilização, não é permitido copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar, apresentar publicamente, codificar, traduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma (incluindo "projeção") nenhuma parte do site, nem conteúdo para qualquer outro computador, servidor, site ou qualquer outro suporte para publicação ou distribuição ou para quaisquer fins comerciais, sem autorização expressa por escrito da MINISO.

O Utilizador pode utilizar informações sobre produtos e serviços do site (como folhas de dados, artigos da base de conhecimentos e materiais semelhantes) intencionalmente disponibilizadas pela Incredible Discovery Lda. para transferência a partir do site, desde que não remova nenhum texto de aviso sujeito a direitos de propriedade em todas as cópias dos referidos documentos, utilize estas informações apenas para fins pessoais, não comerciais e não copie nem publique estas informações em qualquer computador ligado a uma rede, nem as transmita em qualquer suporte, não altere quaisquer informações e não assuma representações ou garantias adicionais relacionadas com os referidos documentos.

Dos preços

Todos os PVP (preços de venda ao público) que constem no site, são apresentados em euros (EUR ou €) e incluem, salvo disposição expressa em contrário, o IVA (Imposto Sobre Valor acrescentado) à taxa legal aplicável e outras taxas aplicáveis. 
Os PVP são válidos no momento da sua exibição, salvaguardando-se a rutura de stocks e a ocorrência de erros ou alterações por factos não imputáveis à MINISO.

A MINISO reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os preços dos produtos apresentados no Site e de corrigir os erros que possam ocorrer inadvertidamente. Quaisquer alterações aos preços não vão afetar uma encomenda já aceite pela MINISO. Caso ocorra um erro num preço, iremos notificá-lo do mesmo e permitir que avance com a transação pelo preço correto ou cancele a encomenda sem qualquer custo.

Das características essenciais dos bens

As características essenciais dos bens ou serviços constam do site e podem ser consultadas antes de efetuar a encomenda, contudo a MINISO não se responsabiliza por erros de características fornecidas por outras marcas que não sejam MINISO ou por consultas de páginas web ou outra informação das marcas apresentadas noutras fontes que não sejam as do site www.miniso.pt

GARANTIA DE CONFORMIDADE

A MINISO fornece uma garantia de conformidade de dois anos para qualquer produto novo de marca MINISO. Os termos e condições da garantia aplicáveis podem ser consultados no rodapé da página www.miniso.pt

Todos os produtos e demais acessórios fornecidos através do site que não sejam da marca MINISO, gozam da garantia de conformidade concedida pelos respetivos fabricantes nos termos da lei.

ENCOMENDA, CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA E ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA 

Para fazer uma encomenda de produtos no site da MINISO, basta aceder à página em www.miniso.pt, adicionar os produtos pretendidos ao cesto, concluir a compra (utilizando o método de pagamento pretendido) com o seu User Name e Password ou como cliente convidado, e aguardar a entrega dos artigos a si ou a uma pessoa por si designada.

No decurso do processo da sua encomenda, vai ter a oportunidade de rever a encomenda antes de concluir o processo. Uma vez efetuada a encomenda, vai ser-lhe atribuído um número de encomenda online.

No prazo de alguns minutos após recebermos a sua encomenda, vamos proceder ao envio de um e-mail de confirmação da encomenda. À semelhança do número de encomenda online, o e-mail de confirmação da encomenda não representa a aceitação da mesma, estamos simplesmente a confirmar que recebemos a sua encomenda. Após a encomenda ser processada e preparada para envio, vai receber um e-mail a indicar que a encomenda foi aceite, juntamente com os dados de envio (o “E-mail de notificação de envio”). A decisão de aceitar a encomenda é tomada sob o nosso critério. Uma vez que queremos certificarmo-nos de que temos o produto disponível, não iremos aceitar a encomenda até que o produto esteja pronto para envio. Na maioria dos casos, tal acontecerá no prazo de 24 horas para artigos em stock. Uma vez enviado e recebido o E-mail de aceitação da encomenda, a Incredible Discovery terá estabelecido um contrato consigo, não podendo a encomenda ser cancelada. Posto isto, resta apenas entregar o(s) produto(s), o que será feito de imediato para que possa começar a usufruir do(s) artigo(s) adquirido(s) no site da MINISO.

Envio e entrega 

O envio dos produtos é grátis para qualquer encomenda de valor superior a 20 € enviada para Portugal Continental. Para encomendas abaixo deste montante, aplicam-se portes de envio no valor de 3 € para Portugal Continental e de 8 €/ 11 €/ 16 €/ 21 € para as Ilhas, dependendo do peso da encomenda. 

A encomenda será enviada assim que todos os produtos estejam disponíveis para entrega. Não são aceites encomendas para endereços fora de Portugal.

Tenha em consideração que a data de entrega da encomenda pode sofrer alterações devido a uma série de eventos que estão fora do controlo da MINISO, após a encomenda sair das nossas instalações. No entanto, iremos notificá-lo relativamente a quaisquer atrasos significativos e colaborar consigo para garantir uma entrega sem problemas.

Uma vez que a MINISO se encarrega do envio dos produtos adquiridos no site, o risco de perda ou danos dos produtos é transferido para si, ou para uma pessoa por si designada, quando se encontrar na posse física dos produtos. A propriedade dos produtos é transferida para si quando os produtos são recolhidos pela transportadora no nosso armazém. Nesse momento, irá receber o email de aviso de envio. Caso ocorram quaisquer problemas com a entrega, contacte a MINISO.

Pagamentos 

As modalidades de pagamento constam do respetivo site. Se fizer o pagamento com cartão de crédito, ao efetuar a encomenda poderemos bloquear o valor total no seu cartão de crédito. Caso não seja concedida autorização pela entidade emissora do cartão de crédito, será informado para que possa fornecer-nos outro método de pagamento. Uma vez aceite a encomenda, o valor será cobrado no seu cartão de crédito.

Reservamo-nos o direito de verificar a identidade do titular do cartão de crédito. Para garantir que o seu cartão de crédito ou débito não está a ser usado sem a sua autorização, vamos validar o seu nome, endereço e outras informações pessoais fornecidas por si durante o processo de encomenda, utilizando as informações detidas pela entidade emissora do cartão. Ao aceitar estes termos e condições, está a autorizar que estas verificações sejam feitas.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO 

O utilizador/consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte em que o consumidor ou um terceiro indicado por si, com exceção do transportador, adquira a posse física dos bens. Em caso de desconformidade nos primeiros 30 dias após a entrega do bem ao consumidor, o mesmo pode solicitar a imediata substituição do bem ou resolução.

Caso tenha encomendado vários produtos na mesma encomenda, deve enviar a sua intenção de devolução no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte em que adquire ou uma pessoa por si indicada, que não seja o transportador, se encontrar na posse física do último produto da encomenda.

Para exercer o seu direito de livre resolução do contrato, o utilizador/consumidor tem de nos comunicar a sua decisão de resolver o contrato através de carta enviada por correio registado ou por correio eletrónico. Pode notificar-nos utilizando o formulário modelo que encontra no final deste documento, enviando-nos um email para online@miniso.pt

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data da notificação da decisão de resolução. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregá-los, sem marcas de uso e juntamente com a fatura original, embalagem original, documentos e acessórios incluídos, à loja Miniso do Arrábida Shopping, na morada Loja 1.68 - Praceta de Henrique Moreira 244 - 4400-346 Vila Nova de Gaia, Portugal, E-mail : online@miniso.pt, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Após a receção da devolução o valor da sua devolução será em voucher que será enviado via e-mail, ou será devolvido o montante pago pelo mesmo método que usou para efetuar o pagamento. Caso tenha usado a referencia Multibanco terá que indicar o IBAN para se processar a devolução do valor. 

O utilizador/consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

O utilizador/consumidor não pode resolver livremente os contratos de:

Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, nas categorias de produtos de saúde e beleza, cosmética, higiene, roupa interior e de banho, perfumes e artigos de casa e cozinha quando já utilizados, como copos, garrafas, frigideiras, talheres e artigos da mesma espécie.  Estão inseridas nestas categorias: auriculares, auscultadores e headsets, cotonetes, toalhas, produtos de manicura, de maquilhagem, escovas de cabelo, entre outros da mesma espécie.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
É do conhecimento do Utilizador que a utilização do site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a MINISO responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do site poderá sofrer interrupções e que a informação do mesmo pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a MINISO ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a MINISO exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do site.

Da lei aplicável e da resolução alternativa de litígios:

O Utilizador aceita que todos os assuntos relacionados com o acesso ou a utilização do site, incluindo todos os litígios, serão regulados pela legislação da República Portuguesa.

Em caso de diferendo ou litígio entre a MINISO e o Utilizador decorrente da ou relacionado com a utilização do site por parte do Utilizador, as partes deverão tentar resolver o litígio prontamente e em boa-fé. Se não for possível resolver o litígio num período de tempo razoável (não superior a trinta (30) dias), cada parte pode submeter o diferendo ou litígio a mediação. Se não for possível resolver o litígio através de mediação, as partes são livres de recorrer aos tribunais para exercer qualquer direito ou recurso disponível nos termos da legislação aplicável, escolhendo, neste caso, o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de violação dos presentes Termos de Utilização e Condições de Venda, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do site, com ou sem notificação do Utilizador.
Os Termos de Utilização e Condições de Venda são regulados de acordo com as leis em vigor.
Se qualquer cláusula, termo ou condição aqui descrito for considerado ilegal, nulo ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos de Utilização e Condições de Venda sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos de Utilização e Condições de Venda no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

Enviar e-mail com as informações solicitar em baixo: 

Para: Miniso Portugal

E-mail: online@miniso.pt

Informações necessárias: Nome, E-mail, Referência do Produto e Número da encomenda.